Curso: Como desenvolver produtos inovadores com a Lei do Bem

1- Objetivo

O objetivo desta oficina é capacitar empresários e gestores para que  possam utilizar os benefícios fiscais da Lei do Bem no financiamento de produtores e serviços inovadores.

A Lei do Bem se destina às empresas interessadas em financiar o desenvolvimento de seus produtos e serviços inovadores, a melhoria da qualidade dos mesmos e o seu processo de produção.

Desde 2006, primeiro ano de aplicação da a Lei do Bem (lei 11.196), as empresas brasileiras que desejam lançar novos produtos e serviços podem deduzir automaticamente os custos do seu desenvolvimento nos impostos que pagam.

Quase 1.500 empresas já usaram os benefícios desta lei para obter incentivos fiscais variados como redução do Imposto de Renda, da CSL e do IPI, depreciação dos equipamentos adquiridos e amortização dos investimentos em recursos humanos, entre outros benefícios financeiros.

2 - Público alvo
Empresários, diretores e gerentes financeiros, tecnológicos e de desenvolvimento de produto, líderes e coordenadores de projetos e todos aqueles interessados em viabilizar financeiramente novos produtos e serviços e melhorar seu processo produtivo.

3– Conteúdo

A - O que é a Lei do Bem

- Conceito, histórico, leis correlatas, objetivos governamentais.

- Uso automático da lei, sem edital ou concorrência.

- Empresas que se beneficiam com o uso da lei.

- Análise de cases e de estatísticas de uso da lei através dos relatórios anuais do MCT.

B- Os benefícios da Lei do Bem

- Exclusão da base de cálculo do IR e da CSLL de 60% dos gastos com pesquisa e desenvolvimento.

- Benefícios com a contratação de novos pesquisadores.

- Benefícios com a obtenção de patente.

- Redução de 50% do IPI

- Depreciação acelerada de equipamentos.

- Amortização acelerada dos gastos com capacitação e bens intangíveis.

- Isenções de 50% a 250% nos projetos com universidades ou centros de pesquisa.

- Redução a zero da alíquota do IR nas remessas para o exterior para marcas e patentes.

- Benefícios para micro e pequenas empresas terceirizadas.

- Outros benefícios fiscais.

C– Quem pode usar a Lei do Bem

- Quem pode usar diretamente a lei.

- As empresas terceirizadas.

- Como uma pequena empresa, mesmo sem ser de lucro real, pode usufruir da lei.

- Restrições.

D– Como usar a Lei do Bem para obter os incentivos fiscais

- O projeto inovador

- Os manuais de Oslo e de Frascati

- Etapas e atividades que podem ser financiadas.

- A declaração dos impostos

- A prestação de contas

E– Prestação de contas.

- Documentos contábeis e fiscais

- O formulário de prestação de contas.

- Proposta de formulário de projeto.

- Cronograma de atividades.

4 - Metodologia

Apresentação da Lei do Bem e do seu histórico, com cases de sucesso, análise dos relatórios anuais do MCTI, exercícios para os participantes e debate. Simulações de projetos e isenções.