1 – Objetivo do curso
O objetivo do curso é mostrar como empresas de diferentes
portes podem financiar a criação de produtos e serviços inovadores com base na
Lei do Bem. De maneira diferenciada, pequenas e grandes empresas podem usufruir
os benefícios fiscais da Lei. Pretende-se que ao final do curso, o
participante conheça as oportunidades
estratégicas que a Lei traz e tenha condição de aplica-la ainda no exercício de
2013.Destaque especial no curso é a gestão da Lei do Bem nas incubadoras e aceleradoras de empresa através do uso de modelos matemáticos.
Concebida originalmente para financiar o desenvolvimento de produtos e serviços inovadores nas empresas de lucro real, a lei do Bem traz oportunidades para as pequenas empresas, normalmente de lucro presumido, de financiar sua linha de produtos e serviços e acelerar os seus negócios.
O uso da Lei do Bem coordenado com o foco comercial pode, simultaneamente, fornecer uma linha de financiamento para o lançamento de produtos e serviços inovadores e acelerar negócios, possibilitando a entrada em novos mercados.
2 – A Lei do Bem
Desde 2005 quando foi publicada a Lei do Bem, as empresas
brasileiras que desejam lançar novos produtos e serviços podem deduzir
automaticamente os custos do seu desenvolvimento nos impostos que pagam. Foram mais de 1.475 empresas, que já usaram os benefícios desta lei para obter incentivos fiscais como:
- redução do Imposto de Renda,
- da contribuição social (CSLL)
- do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados),
- depreciação acelerada de equipamentos e
- amortização dos investimentos em recursos humanos.
A economia obtida em cada projeto, segundo relatório do
MCTI, foi de 34%.
3 - Público alvo
Empresários, diretores e gerentes de produto, de tecnologia
e financeiros, líderes e coordenadores de projetos, gestores de empresas
incubadas, aceleradas ou investidas.
4 – Conteúdo
1. - O que é
a Lei do Bem1.1 – Conceito e benefícios da Lei do Bem
- Conceito, histórico, leis correlatas, política governamental.
- Uso automático da lei, sem edital ou concorrência.
- Empresas que já se beneficiaram com o uso da lei.
- Análise de cases e de estatísticas de uso da lei através dos relatórios anuais do MCTI.
- Exclusão do IR e da CSLL de 60% dos gastos com projetos.
- Benefícios com a contratação de novos pesquisadores.
- Benefícios com a obtenção de patente.
- Redução de 50% do IPI incidente sobre equipamentos e máquinas.
- Depreciação acelerada de equipamentos.
- Amortização acelerada dos gastos em capacitação e bens intangíveis.
- Benefícios de até 250% nos gastos com universidades ou centros de pesquisa.
- Redução a zero da alíquota do IR nas remessas para o exterior para registro de marcas e patentes.
- Benefícios para micro e pequenas empresas terceirizadas.
- Outros benefícios fiscais.
1.2 - Empresas que podem usar a Lei do Bem
- Uso direto da lei.
- As empresas terceirizadas.
- Restrições.
1.3 – Como usar a Lei do Bem para obter os incentivos fiscais
- O projeto inovador
- Os manuais de Oslo e de Frascati
- Etapas e atividades que podem ser financiadas.
- A declaração dos impostos
- Prestação de contas.
- Documentação para janeiro de 2014.
- Documentação para julho de 2014.
- O formulário de prestação de contas.
- Proposta de formulário de projeto.
- Cronograma de atividades.
2 – Benefícios para pequenas empresas, incubadas, aceleradas
e investidas.
- Ser lucro
presumido ou real?- Usos diferentes da Lei do Bem por uma pequena empresa
- Benefícios para a empresa de lucro presumido
- Criação de produtos e aceleração de negócios.
- Foco estratégico: Produto financiado X Cliente.
- Direcionamento comercial.
3 – Gestão do uso da Lei do Bem em incubadoras, aceleradoras e fundos de investimentos.
- Seleção de empresas incubadas e investidas com maior potencial para uso da lei.
- Metodologia para implantação coletiva da Lei do Bem.
- Clientes potenciais para as empresas incubadas e aceleradas
- Uso de modelos matemáticos para otimização dos incentivos.
- Programação linear mista no uso da Lei do Bem.
- Ferramentas para modelagem matemática.
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